No Brasil, existe a proibição da venda a menor de 18 anos e a exposição pública de revistas, jornais, dvd`s, cd`s e cartazes em bancas, livrarias, locadoras de dvd`s, cd`s ou similares que comercializam conteúdo erótico ou pornográfico.
A proibição existe com a justificativa de que é necessário proteger as crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais. Este tipo de material deverá ser disposto em local reservado para que apenas pessoas adultas acima de 18 anos possam ter acesso.
E na internet?
Donos de computadores, celulares e tablets, os menores de idade estão cada vez mais conectados e a nova realidade desses internautas exige uma série de cuidados quando o assunto é conteúdo adulto na Internet. O acesso de menores a esse tipo de conteúdo é teoricamente proibido, já que ele é burlado com facilidade e muitas vezes não há uma restição específica que atinja os menores.
E praticar atos sexuais com menor de idade?
O código penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”
No Brasil, até 2009 havia a chamada “presunção de violência” quando atos libidinosos eram praticados com quem não tinha 14 anos completos (o que configurava crime de estupro ou de atentado violento ao pudor). Atualmente, a idade de consentimento continua sendo de 14 anos, mas o crime para quem se envolve eroticamente com alguém abaixo desta idade passou a ser o “estupro de vulnerável” (art. 217-A, CP).
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