O Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o governo de Pernambuco, solicitando que o Estado convoque imediatamente os enfermeiros aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizado em dezembro de 2014. Também é exigido o pagamento dos repasses atrasados aos enfermeiros que prestam plantões extras.
Na ação, o SEEPE solicita que sejam declarados nulos os vínculos que o Estado mantém com os enfermeiros para que sejam convocados os aprovados no concurso. Ao todo foram 253 enfermeiros assistenciais, 77 enfermeiros obstetras e 56 enfermeiros uteístas. De acordo com o sindicato, até agora, 77 enfermeiros obstetras foram convocados, após denúncias no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Pernambuco.
De acordo como SEEP, o vínculo entre Estado e enfermeiros contratados é precário e o sindicato pede o pagamento todos os direitos aos profissionais contratados, além da não realização de nenhum novo contrato de profissional temporário, comissionado, ou a renovação dos contratos já existentes.
A ação foi protocolada na sexta-feira (31), na Vara da Fazenda do Recife, pelos advogados do SEEPE, Paulo Márcio D’Amorim e Murilo Braz Vieira.
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